A acessibilidade digital está ganhando cada vez mais força em legislações ao redor do mundo. A European Accessibility Act (EAA), aprovada em 2019 pela União Europeia, entra em vigor em junho de 2025 e deve transformar a forma como empresas desenvolvem sites, e-commerces e plataformas digitais. E o Brasil não está fora desse radar — a acessibilidade digital já é exigência legal por aqui, principalmente em sites de órgãos públicos.
Este post é um alerta estratégico: entenda como a lei europeia funciona, por que ela afeta também quem está fora da Europa, e o que a legislação brasileira já determina sobre acessibilidade online.
O que é a Lei Europeia de Acessibilidade?
A European Accessibility Act (EAA) é uma diretiva da União Europeia com o objetivo de garantir que produtos e serviços — tanto físicos quanto digitais — sejam acessíveis a pessoas com deficiência. Isso inclui:
- Sites institucionais
- Lojas virtuais
- Plataformas bancárias
- Aplicativos móveis
- Serviços de streaming
- Leitores digitais e e-books
A lei entra em vigor em 28 de junho de 2025, e as empresas que não se adequarem podem sofrer sanções legais, multas e perda de credibilidade no mercado europeu.
Quem precisa se adequar?
A EAA se aplica a empresas públicas e privadas que oferecem produtos ou serviços nos países da UE. No entanto, há uma exceção: microempresas (com até 10 funcionários e receita anual inferior a 2 milhões de euros) estão isentas da obrigatoriedade.
Mesmo assim, adotar as boas práticas recomendadas pela lei é uma forma inteligente de se destacar e garantir uma experiência inclusiva para todos os públicos.
E para quem desenvolve com WordPress?
A maioria dos sites hoje é desenvolvida em WordPress — e muitos deles utilizam ferramentas como Elementor ou temas prontos. Com a nova lei, será necessário:
✔ Seguir padrões de acessibilidade
A EAA não cita diretamente a WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), mas é comum que as legislações adotem o padrão WCAG 2.1 Nível AA como referência. Isso inclui:
- Uso de texto alternativo em imagens
- Contraste adequado entre texto e fundo
- Navegação por teclado
- Elementos identificáveis para leitores de tela
✔ Garantir compatibilidade com tecnologias assistivas
Plataformas como e-commerces, bancos ou edtechs devem ser compatíveis com leitores de tela, ampliadores e navegação por voz.
✔ Publicar declaração de acessibilidade
Empresas deverão incluir no site uma declaração pública informando as medidas adotadas, e disponibilizar um canal de contato para feedback ou denúncia.
Por que isso importa para quem está no Brasil?
Ainda que a EAA seja uma lei europeia, ela influencia diretamente o mercado global. Se sua empresa:
- Atende clientes estrangeiros
- Tem um site multilíngue
- Planeja expandir internacionalmente
- Trabalha com plataformas SaaS ou serviços digitais escaláveis
… então já deveria aplicar essas diretrizes. Mas mesmo para quem atua apenas no Brasil, a legislação nacional já exige acessibilidade digital em diversas frentes.
Acessibilidade Digital no Brasil: Já é obrigatório?
Sim. O Brasil já possui legislações que exigem sites acessíveis, especialmente para o setor público.
📜 Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015)
Estabelece que pessoas com deficiência têm direito ao acesso à informação e à comunicação em igualdade de oportunidades, inclusive por meios digitais.
🏛️ Decreto nº 5.296/2004
Torna obrigatória a acessibilidade nos portais da administração pública, com exigência de adaptação para usuários com deficiência visual.
🧩 Norma ABNT NBR 17225 (2023)
Define critérios técnicos para acessibilidade digital, com base nas diretrizes internacionais WCAG 2.1. Essa norma vale tanto para sites governamentais quanto para empresas privadas que desejam se adaptar ao novo padrão nacional.
🧰 Como tornar seu site acessível?
Se você usa WordPress, a adaptação é totalmente viável com boas práticas e ferramentas adequadas. Aqui estão alguns passos práticos:
- Aplicar estrutura correta de títulos e seções
- Adicionar texto alternativo às imagens
- Garantir contraste adequado de cores
- Ativar navegação por teclado
- Usar plugins como:
- WP Accessibility
- One Click Accessibility
- Accessibility Checker
- WP Accessibility
- Fazer testes com:
- WAVE
- axe DevTools (extensão do navegador)
- Google Lighthouse
- WAVE
Acessibilidade é mais que lei. É oportunidade.
Adaptar seu site para acessibilidade:
- Evita processos e multas
- Melhora o SEO e a usabilidade
- Inclui milhões de usuários com deficiência
- Demonstra responsabilidade social e inovação
Seja por exigência da EAA na Europa ou da LBI no Brasil, o futuro é acessível. E quanto antes você se adaptar, melhor será sua posição competitiva.
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